Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Tributário. IPTU. Execução fiscal movida contra o proprietário/promitente vendedor. Legitimidade passiva configurada. Ausência de averbação na matrícula do imóvel.

O artigo 34 do CTN estabelece que contribuinte do IPTU "é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título", cabendo ao legislador municipal eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN.

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Governadora assina decreto que regulamenta lei do pit bull no Rio

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Justiça aceita pedido e Lei de Falências passa a proteger Varig

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

Com apoio dos estados, oposição prepara nova batalha com o governo na semana que vem

BRASÍLIA - Com o respaldo dos governadores, os partidos de oposição vão comprar nova briga com o governo, semana que vem, durante o esforço concentrado do Congresso, por conta da medida provisória que mudou os critérios de distribuição dos recursos do fundo de compensação aos estados exportadores.

Decreto nº 5.130, de 7 de Julho de 2004.

Regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

Regulamenta a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e para estabelecer os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual

Ação de cobrança. Encargos condominiais. Responsabilidade.

Ação de cobrança - encargos condominiais.

STF pode confirmar imunidade incondicional do ITBI

STF analisa aplicação incondicional da imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social, com impacto direto aos contribuintes.